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Direitos do Viajante
Conheça os direitos que, como viajante, nas mais diversas situações, você possui em qualquer lugar do mundo.
Veja também o Folheto de Dicas sobre Acessibilidadeda ANAC
Passageiros que podem solicitar assistência especial
Atraso ou Interrupção de Voo
Atrasos de quatro horas ou mais nos voos permitem o endosso do
valor do bilhete e de todas as despesas decorrentes do atraso ou da
interrupção de voos pela companhia.
Em caso de Overbooking
O overbooking ocorre quando são vendidos mais bilhetes do que a
quantidade de lugares existentes no avião e, por conta disso, o
passageiro é obrigado a esperar um próximo voo.
Nestes casos, a companhia aérea é obrigada a oferecer ao cliente uma série de benefícios. A escolha pode ser feita por quantia em dinheiro ou serviços da própria empresa, como passagem adicional, upgrade para classe superior e pagamento de excesso de bagagem. Todas as despesas efetuadas devido ao imprevisto deverão ser pagas pela companhia aérea.
As empresas, por sua vez, ganham o direito de recomprar
lugares nos voos - acomodando passageiros que precisam embarcar
imediatamente e recompensando quem aceita deixar o avião.
Atendimento a Passageiros Especiais
Deficientes físicos devem avisar com antecedência quais suas
necessidades e, obrigatoriamente, contarão com a assistência das
companhias aéreas, aeroportos e empresas que prestam serviços
auxiliares.
O embarque destas pessoas é feito 20 minutos antes das demais, sua bagagem é considerada prioritária e se comprovado a necessidade de um auxiliador por impossibilidade física, o acompanhante pagará 20% do valor da passagem.
É permitido o embarque de cães-guias para o auxilio de deficientes nos voos, desde que apresentado atestado de sanidade.
Grávidas
Gestantes com o parto previsto para até quatro semanas ou que
tenham complicações no parto devem apresentar atestado médico na
realização das reservas. Grávidas cujo parto esteja previsto para
os próximos 7 dias ou que tiveram seu parto nos últimos 7 dias, a
contar a partir da data da viagem, não são autorizadas a
embarcar.
Passageiros com problemas de saúde
Pessoas com doenças contagiosas ou com problemas de saúde que
possam agravar-se durante o voo precisam passar pelo setor médico
da companhia, onde determinarão à viabilidade da viagem.
A companhia deve ser avisada com antecedência sobre passageiros
que viajem em macas ou que precisem de uma atenção especial durante
o voo, sendo que elas só poderão embarcar acompanhadas de médico ou
enfermeiro.
Importante
Reclamações, sugestões e queixas, devem ser feitas ao Departamento
de Aviação Civil (DAC), através dos SAC's instalados nos
aeroportos.
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